Política de privacidade e proteção de dados

1.- Apresentação e direito à informação

A presente Página Web é propriedade da CIVITATIS TOURS S.L. (de agora em diante, “CIVITATIS”), com o N.I.F. B-86899440 e domicílio social na Calle Coloreros 2, 28013, Madrid.

A CIVITATIS leva muito a sério a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Por isso, a CIVITATIS cumpre integralmente a legislação vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal para que a sua informação pessoal se conserve de forma segura.

A presente política de proteção de dados regula o acesso e o uso do serviço da presente Página Web, que a CIVITATIS coloca à disposição dos Utilizadores interessados nos serviços oferecidos pela CIVITATIS.

Se deseja entrar em contacto com o nosso Responsável de Proteção de Dados, pode fazê-lo através do email dpo@civitatis.com.

2.- Porque é que a CIVITATIS está legitimada para levar a cabo o tratamento de dados?

Os dados dos Utilizadores que se recolhem através dos formulários de registo online disponíveis nas Páginas Web são recolhidos pela CIVITATIS com a finalidade de poder prestar os Serviços oferecidos através do Site Web.

Em conformidade com o estabelecido na normativa de privacidade aplicável e na normativa de práticas, a CIVITATIS, titular das Páginas Web, informa o Utilizador acerca da existência de um arquivo automatizado de dados de caráter pessoal, devidamente inscrito no Registo Geral da Agência Espanhola de Proteção de Dados, criado pela CIVITATIS sob a sua responsabilidade.

3.- Processamento de dados pessoais e finalidade do tratamento

A CIVITATIS poderá recolher dados pessoais dos Utilizadores através de formulários de registo. Os dados de caráter pessoal recolhidos pela CIVITATIS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços oferecidos na Página Web.
2. Enviar comunicações comerciais aos Utilizadores por carta, telefone, correio eletrónico, SMS/MMS, aplicações de mensagem instantânea ou por outros meios de comunicação equivalentes relacionados com os serviços da CIVITATIS, sempre que o Utilizador tiver consentido essa finalidade de tratamento de dados pessoais.

Da mesma forma, o Utilizador consente o tratamento dos seus dados para a elaboração de perfis, assim como para a segmentação dos seus dados. Os citados tratamentos podem ter como finalidade tanto a análise e a realização de estatísticas, para conhecer o tráfego e utilização da Página Web por parte dos Utilizadores, como a determinação de seus gostos e preferências para remeter informação promocional de acordo com seus interesses.

Igualmente, e por motivos da solicitação realizada pelo utilizador, a CIVITATIS poderá ceder os seus dados de caráter pessoal a favor de terceiras entidades colaboradoras da CIVITATIS (agências de viagens) para poder atender à solicitação do Utilizador, e isso em conformidade com o estabelecido no artigo 6.1 b) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que se refere ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

4.- Caráter obrigatório ou facultativo da informação fornecida pelo Utilizador e veracidade dos dados

O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e responsabiliza-se de comunicar à CIVITATIS qualquer modificação dos mesmos. O Utilizador responderá pela veracidade dos dados facilitados, reservando-se a CIVITATIS o direito de excluir dos serviços registados qualquer Utilizador que tiver fornecido dados falsos, sem prejuízo das demais ações subsequentes por Direito.

Recomenda-se ter a máxima diligência em matéria de Proteção de Dados mediante a utilização de ferramentas de segurança, não sendo possível responsabilizar a CIVITATIS por subtrações, modificações ou perdas de dados ilícitas.

5.- Práticas não permitidas e conservação dos dados

A CIVITATIS anulará o registo dos Utilizadores que: (i) incluam ou promovam material ilícito, imoral, obsceno ou nocivo; (ii) promovam qualquer tipo de discriminação; (iii) remetam "bulk (correio massivo), junk (correio lixo) ou spam email (correio não desejado)" ou "newsgroup communications" quando estes não tiverem sido solicitados; (iv) violem algum direito de propriedade intelectual ou industrial de terceiros. Da mesma forma, o Utilizador se obriga a abster-se de utilizar e recolher dados a partir de listas de distribuição às quais se possa aceder através das informações e serviços contidos na Página Web para a realização de atividades com fins promocionais ou publicitários, assim como de remeter comunicações comerciais de qualquer tipo e através de qualquer suporte não solicitados nem previamente consentidos pela CIVITATIS e/ou os utilizadores da Página Web.

Os dados pessoais proporcionados serão conservados por parte da CIVITATIS com a finalidade de enviar informação sobre os produtos da empresa enquanto o Utilizador não manifestar sua vontade de anular seu registo nos serviços da CIVITATIS.

6.- Direitos do Utilizador em relação aos seus dados

O Utilizador tem direito a (i) aceder aos seus dados pessoais, assim como a (ii) solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for o caso, (iii) solicitar a sua supressão, (iv) solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, (v) opor-se ao tratamento dos seus dados, (vi) exercitar o direito ao esquecimento dos seus dados e (vii) solicitar a sua portabilidade.

Para exercer tais direitos é necessário que o Utilizador comprove a sua identidade diante da CIVITATIS mediante o envio de uma cópia do seu Cartão de Cidadão ou qualquer outro meio válido em Direito.

O Utilizador pode exercer todos esses direitos no seguinte endereço de email civitatis@civitatis.com, indicando o motivo do seu pedido.

O Utilizador pode também enviar o seu pedido por correio ordinário ao seguinte endereço:

CIVITATIS TOURS S.L.

Calle Coloreros 2

28013, Madrid.

España

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou ação judicial, o Utilizador terá direito a apresentar uma reclamação ante uma Autoridade de Controlo, em particular no Estado-Membro onde tenha a sua residência habitual, lugar de trabalho ou lugar da suposta infração no caso de que se considere que o tratamento dos seus dados pessoais não se adequa à normativa, assim como no caso de não ver satisfeito o exercício dos seus direitos. A autoridade de controlo perante a qual tenha sido apresentada a reclamação informará ao reclamante sobre o curso e o resultado da reclamação.

7.- Segurança dos dados

A proteção da privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e visitantes é muito importante para a CIVITATIS. Portanto, a CIVITATIS faz tudo o que está ao seu alcance para impedir que os seus dados sejam utilizados de forma inadequada. Apenas o pessoal autorizado pode aceder aos seus dados.

A CIVITATIS mantém os níveis de segurança de proteção de dados pessoais conforme a normativa aplicável e estabeleceu todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados que o Utilizador forneça através da Página Web, sem prejuízo de informar-lhe de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

A CIVITATIS compromete-se a cumprir com o dever de segredo e confidencialidade em relação aos dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, assim como em dar-lhes um tratamento seguro em cessões e transferências internacionais de dados que, no caso, poderiam ocorrer.

8.- Perguntas

Se tiver alguma pergunta sobre esta política de privacidade, solicitamos que entre em contacto connosco enviando um email a civitatis@civitatis.com.

9.- Aceitação e Consentimento

O Utilizador declara ter sido informado das condições sobre a proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento dos mesmos por parte da CIVITATIS, na forma e para as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade.