Política de privacidade e proteção de dados
1.- Apresentação e direito à informaçãoA presente Página Web é propriedade da CIVITATIS TOURS S.L. (de agora em diante, “CIVITATIS”), com o N.I.F. B-86899440 e domicílio social na Calle Coloreros 2, 28013, Madrid.
A CIVITATIS leva muito a sério a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Por isso, a CIVITATIS cumpre integralmente a legislação vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal para que a sua informação pessoal se conserve de forma segura.
A presente política de proteção de dados regula o acesso e o uso do serviço através da aplicação móvel e da página web (de agora em diante, ambas referidas por "Página Web") que a CIVITATIS coloca à disposição dos Utilizadores interessados nos serviços oferecidos pela CIVITATIS.
Se deseja entrar em contacto com o nosso Responsável de Proteção de Dados, pode fazê-lo através do email dpo@civitatis.com.
3.- Porque é que a CIVITATIS está legitimada para levar a cabo o tratamento de dados?A base de legitimação da CIVITATIS para o tratamento dos dados dos Utilizadores através desta Página Web é o consentimento expresso ou explícito dos Utilizadores ao tratamento dos seus dados pessoais em cada caso determinado.
Neste sentido, a CIVITATIS trata os dados pessoais dos Utilizadores com a finalidade de permitir a relação comercial solicitada pelo utilizador, assim como para a remissão de comunicações comerciais e/ou Newsletters sobre os seus próprios produtos e/ou serviços.
Ao aceitar a presente Política de Privacidade e ao marcar as caixas correspondentes em cada caso, o Utilizador dá o seu consentimento a dito tratamento.
A CIVITATIS leva muito a sério a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Por este motivo, os seus dados pessoais são guardados de forma segura e tratados com o maior cuidado, conforme o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (o "Regulamento Geral de Proteção de Dados" ou "Regulamento de Proteção de Dados ou RGPD").
A presente Política de Privacidade regula o acesso e a utilização do serviço que a CIVITATIS põe à disposição do Utilizador interessado nos serviços e conteúdos alojados na Página Web.
No que diz respeito a este ponto, o Utilizador poderá retirar o seu consentimento em qualquer momento enviando uma mensagem ao seguinte endereço de email: dpo@civitatis.com sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.
4.- Processamento de dados pessoais e finalidade do tratamentoA CIVITATIS poderá recolher dados pessoais dos Utilizadores através de formulários de registo na sua página web ou através da sua aplicação móvel. Os dados de caráter pessoal recolhidos pela CIVITATIS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços oferecidos na Página Web.
- Enviar comunicações comerciais aos Utilizadores por carta, telefone, correio eletrónico, SMS/MMS, aplicações de mensagem instantânea ou por outros meios de comunicação equivalentes relacionados com os serviços da CIVITATIS, sempre que o Utilizador tiver consentido essa finalidade de tratamento de dados pessoais.
Da mesma forma, o Utilizador consente de forma explícita o tratamento dos seus dados para a elaboração de perfis, assim como para a segmentação dos seus dados. Os tratamentos citados podem ter como finalidade tanto a análise e a realização de estatísticas, para conhecer o tráfego e utilização da Página Web por parte dos Utilizadores, como a determinação de seus gostos e preferências para remeter informação de acordo com seus interesses e localização. De forma concreta, a CIVITATIS utilizará a informação sobre a sua localização com 3 finalidades: (i) localizar o Utilizador no mapa quando visualiza atividades num determinado destino, (ii) mostrar atividades próximas a partir da sua localização, (iii) enviar notificações sobre atividades próximas.
5.- Caráter obrigatório ou facultativo da informação fornecida pelo Utilizador e veracidade dos dadosO Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e responsabiliza-se de comunicar à CIVITATIS qualquer modificação dos mesmos. O Utilizador responderá pela veracidade dos dados facilitados, reservando-se a CIVITATIS o direito de excluir dos serviços registados qualquer Utilizador que tiver fornecido dados falsos, sem prejuízo das demais ações subsequentes por Direito.
Recomenda-se ter a máxima diligência em matéria de Proteção de Dados mediante a utilização de ferramentas de segurança, não sendo possível responsabilizar a CIVITATIS por subtrações, modificações ou perdas de dados ilícitas.
6.- Práticas não permitidas e conservação dos dadosA CIVITATIS anulará o registo dos Utilizadores que: (i) incluam ou promovam material ilícito, imoral, obsceno ou nocivo; (ii) promovam qualquer tipo de discriminação; (iii) remetam "bulk (correio massivo), junk (correio de lixo) ou spam email (correio não desejado)" ou "newsgroup communications" quando estes não tiverem sido solicitados; (iv) violem algum direito de propriedade intelectual ou industrial de terceiros. Da mesma forma, o Utilizador se obriga a abster-se de utilizar e recolher dados a partir de listas de distribuição às quais se possa aceder através das informações e serviços contidos na Página Web para a realização de atividades com fins promocionais ou publicitários, assim como de remeter comunicações comerciais de qualquer tipo e através de qualquer suporte não solicitados nem previamente consentidos pela CIVITATIS e/ou os utilizadores da Página Web.
Os dados pessoais do Utilizador serão conservados enquanto a sua conta da CIVITATIS permanecer ativa para fins de tratamento para os quais foram facilitados, sempre que o Utilizador não tenha retirado o seu consentimento, solicitando a eliminação da sua conta ou a eliminação de determinados dados pessoais da Página Web.
Posteriormente, se for necessário, a CIVITATIS manterá a informação bloqueada durante os prazos legalmente estabelecidos.
A CIVITATIS compromete-se com o cumprimento da sua obrigação de manter em segredo e confidencialidade os dados de caráter pessoal conforme o disposto na legislação aplicável.
O Utilizador tem direito a (i) aceder aos seus dados pessoais, assim como a (ii) solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for o caso, (iii) solicitar a sua supressão, (iv) solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, (v) opor-se ao tratamento dos seus dados, (vi) solicitar a sua portabilidade, (vii) não ser objeto de decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado de dados.
O Utilizador pode exercer todos esses direitos no seguinte endereço de email: dpo@civitatis.com, indicando o motivo da sua petição.
O Utilizador pode também enviar a sua petição por correio ordinário para a seguinte morada:
CIVITATIS TOURS S.L.
Calle Coloreros 2
28013, Madrid.
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou ação judicial, o Utilizador terá direito a apresentar uma reclamação ante uma Autoridade de Controlo, em particular no Estado-Membro onde tenha a sua residência habitual, lugar de trabalho ou lugar da suposta infração, no caso de que se considere que o tratamento dos seus dados pessoais não se adequa à normativa, assim como no caso de não ver satisfeito o exercício dos seus direitos. A autoridade de controlo perante a qual tenha sido apresentada a reclamação informará ao reclamante sobre o curso e o resultado da reclamação.
8.- Segurança dos dadosA proteção da privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e visitantes é muito importante para a CIVITATIS. Portanto, a CIVITATIS faz tudo o que está ao seu alcance para impedir que os seus dados sejam utilizados de forma inadequada. Apenas o pessoal autorizado pode aceder aos seus dados.
A CIVITATIS mantém os níveis de segurança de proteção de dados pessoais conforme a normativa aplicável e estabeleceu todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados que o Utilizador forneça através da Página Web, sem prejuízo de informar-lhe de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
A CIVITATIS compromete-se a cumprir com o dever de segredo e confidencialidade em relação aos dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, assim como em dar-lhes um tratamento seguro em cessões e transferências internacionais de dados que, no caso, poderiam ocorrer.
A CIVITATIS não será responsável pelos danos e prejuízos que possam derivar do incumprimento desta obrigação por parte do Utilizador.
10.- PerguntasSe tiver alguma pergunta sobre esta política de privacidade, solicitamos que entre em contacto connosco enviando um email a civitatis@civitatis.com.
11.- Aceitação e ConsentimentoO Utilizador declara ter sido informado das condições sobre a proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento dos mesmos por parte da CIVITATIS, na forma e para as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade.
2.- Información sobre los datos que CIVITATIS recopila a través del Sitio WebPara o correto funcionamento da Página Web, a CIVITATIS pode ter acesso aos seguintes dados facilitados, neste caso, por parte do UTILIZADOR:
- Dados de identificação: nome e apelidos do utilizador.
- Dados de contacto: email, telefone e endereço postal.
- Dados de localização: localização do utilizador.
Para poder prestar o serviço, a CIVITATIS, em consonância com o pedido realizado pelo Utilizador, poderá ceder os seus dados de caráter pessoal a favor de entidades terceiras colaboradoras da CIVITATIS (agências de viagens) para poder atender o pedido do Utilizador, isto em conformidade com o estabelecido no artigo 6.2 b) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados.
Os dados dos Utilizadores apenas poderão ser utilizados pela CIVITATIS para qualquer uso que tenha como fim o cumprimento correto das finalidades de tratamento de dados de caráter pessoal estabelecidas no ponto 4 da presente Política de Privacidade.